TJSC 2015.014799-5 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. RECLAMO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 195 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. INADEQUAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL QUE PREVÊ O CABIMENTO DE AGRAVO INOMINADO (§1º DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) AO CASO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 2. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2015.014799-5, de Itajaí, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. RECLAMO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 195 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. INADEQUAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL QUE PREVÊ O CABIMENTO DE AGRAVO INOMINADO (§1º DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) AO CASO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 2. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2015.014799-5, de Itajaí, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Itajaí
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