TJSC 2015.014800-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PRETENDIDA NOMEAÇÃO NO CARGO DE ENFERMEIRA DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DENEGADO. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. REMOÇÃO DE SERVIDORES DO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ PARA O INSTITUTO, POR INTERESSE PÚBLICO. VAGAS OCUPADAS QUE NÃO ALCANÇAM A COLOCAÇÃO DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.014800-7, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PRETENDIDA NOMEAÇÃO NO CARGO DE ENFERMEIRA DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DENEGADO. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. REMOÇÃO DE SERVIDORES DO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ PARA O INSTITUTO, POR INTERESSE PÚBLICO. VAGAS OCUPADAS QUE NÃO ALCANÇAM A COLOCAÇÃO DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.014800-7, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Capital
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