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Jurisprudência


TJSC 2015.014810-0 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ATÉ O JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA LIQUIDAÇÃO. JUÍZO A QUO QUE CONSIDEROU O PLEITO COMO REDISCUSSÃO DE QUESTÃO PRECLUSA. ARGUMENTO NOVO. ART. 265, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DA INSURGÊNCIA QUE SE FAZ NECESSÁRIA. QUESTÃO PREJUDICIAL. DECISÃO ATACADA NA AÇÃO EXECUTIVA QUE SE REFERE AO MESMO NEGÓCIO JURÍDICO E QUE, CASO CONFIRMADA, EXTINGUE O INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. PRAZO ÂNUO, ADEMAIS, QUE PODE SER PRORROGADO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. SUSPENSÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - É vedado à parte discutir questão preclusa nos autos, conforme dispõe o art. 473 do Código de Processo Civil. Porém, o advento de fato ou argumento novo faz com que a questão seja novamente analisada. II - A suspensão faz-se necessária quando há prejudicialidade, notadamente quando as ações referem-se ao mesmo negócio jurídico e, tornada definitiva a decisão atacada na ação de execução, o procedimento de liquidação será extinto. III - Segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Estadual, o prazo ânuo previsto no art. 265, § 5°, do Código de Processo Civil pode ser prorrogado, cabendo ao Magistrado reexaminar com regularidade a questão, a fim de verificar a necessidade de manutenção da suspensão. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.014810-0, de Xanxerê, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-05-2015).

Data do Julgamento : 11/05/2015
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Surami Juliana dos Santos Heerdt
Relator(a) : Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca : Xanxerê
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