TJSC 2015.014819-3 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pedido formulado em revisional de contrato. Pessoa jurídica. Microempresa. Negativa. Inconformismo. Necessidade. Declaração. Circunstâncias do caso concreto. Demonstração. Dúvida. Proteção ao consumidor. Primados. Acesso à jurisdição. Facilitação da defesa. Provimento concedido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.014819-3, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Ementa
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pedido formulado em revisional de contrato. Pessoa jurídica. Microempresa. Negativa. Inconformismo. Necessidade. Declaração. Circunstâncias do caso concreto. Demonstração. Dúvida. Proteção ao consumidor. Primados. Acesso à jurisdição. Facilitação da defesa. Provimento concedido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.014819-3, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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