TJSC 2015.014907-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. ACORDO CELEBRADO PELOS GENITORES EM AÇÃO PRETÉRITA, ESTIPULANDO A PERMANÊNCIA DO FILHO SOB A GUARDA UNILATERAL DA MÃE. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA PELO GENITOR. ALEGADA PRÁTICA DE CONDUTA INAPROPRIADA PELA GUARDIÃ. EXISTÊNCIA DE FOTOS E VÍDEO DA RECORRIDA COM CONTEÚDO LASCIVO. TESE DE INDÍCIO DE ABUSO SEXUAL. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO MOMENTO E EM QUE CONDIÇÕES TAIS FOTOS E VÍDEO FORAM REALIZADOS. AGRAVADA QUE SUSTENTA TER SIDO O PRÓPRIO AGRAVANTE O RESPONSÁVEL PELO ALUDIDO MATERIAL, PRODUZIDO QUANDO O CASAL AINDA CONVIVIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS, NESSA FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO PLEITEADA. SITUAÇÃO DE RISCO NÃO EVIDENCIADA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. "Inexistindo elementos a evidenciar situação de risco que recomende a alteração liminar da guarda, a manutenção da criança no lar em que se encontra é a solução que melhor atende os seus interesses." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.001138-4, de Biguaçu, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 26-03-2015). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.014907-8, de Capinzal, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. ACORDO CELEBRADO PELOS GENITORES EM AÇÃO PRETÉRITA, ESTIPULANDO A PERMANÊNCIA DO FILHO SOB A GUARDA UNILATERAL DA MÃE. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA PELO GENITOR. ALEGADA PRÁTICA DE CONDUTA INAPROPRIADA PELA GUARDIÃ. EXISTÊNCIA DE FOTOS E VÍDEO DA RECORRIDA COM CONTEÚDO LASCIVO. TESE DE INDÍCIO DE ABUSO SEXUAL. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO MOMENTO E EM QUE CONDIÇÕES TAIS FOTOS E VÍDEO FORAM REALIZADOS. AGRAVADA QUE SUSTENTA TER SIDO O PRÓPRIO AGRAVANTE O RESPONSÁVEL PELO ALUDIDO MATERIAL, PRODUZIDO QUANDO O CASAL AINDA CONVIVIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS, NESSA FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO PLEITEADA. SITUAÇÃO DE RISCO NÃO EVIDENCIADA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. "Inexistindo elementos a evidenciar situação de risco que recomende a alteração liminar da guarda, a manutenção da criança no lar em que se encontra é a solução que melhor atende os seus interesses." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.001138-4, de Biguaçu, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 26-03-2015). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.014907-8, de Capinzal, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Douglas Cristian Fontana
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Capinzal
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