TJSC 2015.014948-7 (Acórdão)
AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - PROVIMENTO NEGADO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.014948-7, de Canoinhas, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
Ementa
AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - PROVIMENTO NEGADO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.014948-7, de Canoinhas, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
João Carlos Franco
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Canoinhas
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