HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. LEGÍTIMA DEFESA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. PROVOCAÇÃO ANTERIOR. 2. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HOMICÍDIO PRATICADO EM VIA PÚBLICA. VANTAGEM NUMÉRICA. IMOBILIZAÇÃO DA VÍTIMA. 3. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA (STJ, SÚMULA 52). 1. Em hipótese de homicídio, não se tem como configurada a legítima defesa, a ponto de tornar irregular o encarceramento preventivo, se existentes depoimentos de testemunhas que apontam que a vítima não provocou o ataque que lhe foi desferido e culminou com sua morte. 2. O modus operandi, consistente em imobilizar a vítima, segurando-lhe os membros e deixando-a em decúbito ventral ao solo, em via pública, e aplicar-lhe golpes de faca, perfurando seu pulmão e causando sua morte, isso em considerável vantagem numérica (cinco atacantes contra o ofendido), é evidência da periculosidade social do agente, e justifica sua prisão preventiva com o fim de garantir a ordem pública. 3. Não se configura constrangimento ilegal pelo excesso de prazo para formação da culpa se já está encerrada a etapa instrutória. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.014985-8, de Ponte Serrada, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 24-03-2015).