PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS E ARROLAMENTO DE BENS. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU A LIMINAR DE ALIMENTOS EM FAVOR DAS DUAS FILHAS MENORES, E INDEFERIU EM RELAÇÃO À EX-ESPOSA SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO DEMONSTROU SUA INCAPACIDADE. IRRESIGNAÇÃO NESTE PONTO. SUBSISTÊNCIA. AGRAVANTE QUE, APESAR DE POSSUIR FORMAÇÃO COMO PEDAGOGA, ESTAVA DEDICANDO-SE EXCLUSIVAMENTE AO LAR NOS ÚLTIMOS ANOS. AGRAVADO QUE POSSUI EXCELENTE PADRÃO DE VIDA E, DURANTE ESTE PERÍODO, FOI O ÚNICO PROVEDOR DA CASA. NECESSIDADE EVIDENCIADA. PENSIONAMENTO DEVIDO DURANTE O PERÍODO DE UM ANO A FIM DE POSSIBILITAR A REINSERÇÃO DA AGRAVANTE NO MERCADO DE TRABALHO. PRAZO DETERMINADO EM RAZÃO DE SER A AGRAVANTE JOVEM (39 ANOS), SAUDÁVEL E APTA AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. TERMO INICIAL A CONTAR DA DATA DESTE JULGAMENTO. QUANTUM FIXADO EM QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS TENDO EM VISTA A CAPACIDADE ECONÔMICA DO AGRAVADO. POSSIBILIDADE COMPROVADA (ART. 1.694 DO CC). FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA VERIFICADOS NA HIPÓTESE. ARROLAMENTO DE BENS. LIMINAR INDEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU ESTEJA COM INTENÇÃO DE DILAPIDAR O PATRIMÔNIO COMUM. AGRAVANTE QUE DEMONSTROU CIÊNCIA DOS BENS DO CASAL ACOSTANDO AOS AUTOS CÓPIA DE DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. DESNECESSIDADE DA MEDIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA CONCESSÃO. DECISÃO MANTIDA NESTE PONTO. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "A liminar em medida cautelar deve ser deferida quando comprovados os requisitos legais: fumus boni juris e periculum in mora. Inexistente um deles, negada deve ser a liminar". (AI n. 2003.022636-2, da Capital, Des. Mazoni Ferreira). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015000-2, de Videira, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-09-2015).