TJSC 2015.015001-9 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL (ART. 195, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA O AGRAVANTE ACOSTAR DOCUMENTOS HÁBEIS A INDICAR A HIPOSSUFICIÊNCIA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, ENTRETANTO, REVELANDO A CAPACIDADE FINANCEIRA PARA RECOLHER O PREPARO - DESPACHO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2015.015001-9, de Orleans, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 21-05-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL (ART. 195, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA O AGRAVANTE ACOSTAR DOCUMENTOS HÁBEIS A INDICAR A HIPOSSUFICIÊNCIA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, ENTRETANTO, REVELANDO A CAPACIDADE FINANCEIRA PARA RECOLHER O PREPARO - DESPACHO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2015.015001-9, de Orleans, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Cláudia Lambert de Faria
Comarca
:
Orleans
Mostrar discussão