TJSC 2015.015002-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER COMO DEVIDO O VALOR INFORMADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. RECURSO DOS CREDORES. INSURGÊNCIA ACERCA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO CONTADOR. INVOCADA NECESSIDADE DE CONSIDERAÇÃO, PARA FINS DE CÁLCULO, DO VPA DA TELEBRÁS S.A.. TEMÁTICA QUE NÃO FOI LEVADA AO CRIVO DO MAGISTRADO SINGULAR APÓS A APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. INOVAÇÃO RECURSAL. POSTULANTES, ADEMAIS, QUE, NOS CÔMPUTOS EXORDIAIS QUE APRESENTARAM, FIZERAM USO DOS MESMOS INFORMES DE VPA APLICADOS PELO CONTADOR DO JUÍZO E VALIDADOS PELO TOGADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INCONFORMISMO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015002-6, de Videira, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER COMO DEVIDO O VALOR INFORMADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. RECURSO DOS CREDORES. INSURGÊNCIA ACERCA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO CONTADOR. INVOCADA NECESSIDADE DE CONSIDERAÇÃO, PARA FINS DE CÁLCULO, DO VPA DA TELEBRÁS S.A.. TEMÁTICA QUE NÃO FOI LEVADA AO CRIVO DO MAGISTRADO SINGULAR APÓS A APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. INOVAÇÃO RECURSAL. POSTULANTES, ADEMAIS, QUE, NOS CÔMPUTOS EXORDIAIS QUE APRESENTARAM, FIZERAM USO DOS MESMOS INFORMES DE VPA APLICADOS PELO CONTADOR DO JUÍZO E VALIDADOS PELO TOGADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INCONFORMISMO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015002-6, de Videira, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Videira
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