TJSC 2015.015004-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA E SEUS ADITIVOS. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, POR CONSIDERAR VÁLIDA A GARANTIA PESSOAL PRESTADA PELO AGRAVANTE. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. APLICAÇÃO DO ART. 60, §3º, DO DECRETO-LEI N. 167/1967. RECURSO PROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015004-0, de Fraiburgo, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA E SEUS ADITIVOS. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, POR CONSIDERAR VÁLIDA A GARANTIA PESSOAL PRESTADA PELO AGRAVANTE. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. APLICAÇÃO DO ART. 60, §3º, DO DECRETO-LEI N. 167/1967. RECURSO PROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015004-0, de Fraiburgo, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael de Araújo Rios Schmitt
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Fraiburgo
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