TJSC 2015.015050-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - PRÁTICA, EM TESE, DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I E IV DO CP) - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NÃO OCORRÊNCIA - PROCESSO QUE AGUARDA APENAS DILIGÊNCIA À DELEGACIA REQUERIDA PELO PRÓPRIO PACIENTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ATRASO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO MAGISTRADO - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.015050-7, de Caçador, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 24-03-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - PRÁTICA, EM TESE, DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I E IV DO CP) - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NÃO OCORRÊNCIA - PROCESSO QUE AGUARDA APENAS DILIGÊNCIA À DELEGACIA REQUERIDA PELO PRÓPRIO PACIENTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ATRASO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO MAGISTRADO - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.015050-7, de Caçador, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Caçador
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