TJSC 2015.015088-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA, ALIADA AO FATO DE O ACUSADO TER PERMANECIDO PRESO DURANTE TODO O PROCESSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E O REGIME INICIAL SEMIABERTO, FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL, ANTE A EXPEDIÇÃO DO PEC PROVISÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. HONORÁRIOS. DEFENSOR NOMEADO PARA A AÇÃO PENAL. VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA QUE ABRANGE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.015088-2, de Indaial, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA, ALIADA AO FATO DE O ACUSADO TER PERMANECIDO PRESO DURANTE TODO O PROCESSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E O REGIME INICIAL SEMIABERTO, FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL, ANTE A EXPEDIÇÃO DO PEC PROVISÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. HONORÁRIOS. DEFENSOR NOMEADO PARA A AÇÃO PENAL. VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA QUE ABRANGE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.015088-2, de Indaial, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Indaial
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