AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE POSSE DA RÉ A TÍTULO DE COMODATO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE REFERIDO PACTO. TESE REFUTADA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA PELA ORA AGRAVADA. PROPOSITURA DA AÇÃO POSSESSÓRIA DEPOIS DO TRANSCURSO DE 5 (CINCO) ANOS DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO BEM. POSSE VELHA. SITUAÇÃO QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA CONSTATAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO DE FATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. CONCESSÃO DA LIMINAR QUE PODERIA IMPLICAR PERIGO DA DEMORA INVERSO. ÚNICA MORADIA DA RECORRIDA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO ÀS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA CONTRAMINUTA. HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC NÃO VERIFICADAS. PLEITO REFUTADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015118-3, de Curitibanos, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2015).