TJSC 2015.015181-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DO CONTRATO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FUSÃO POR INDUÇÃO. CONTRATO VERBAL. PARTE ADQUIRENTE QUE CUMPRIU COM SUA PARTE NO NEGÓCIO, COMPROVANDO PARTE DO PAGAMENTO. PARTE CONTRÁRIA QUE NÃO DEMONSTROU O ENVIO DO CONTRATO E DOS PRODUTOS OBJETO DA AVENÇA. INADIMPLÊNCIA QUE SE MOSTROU EVIDENTE, TORNANDO APLICÁVEL O ART. 474, EM RAZÃO DA CLÁUSULA RESOLUTIVA TÁCITA. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE, COM A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO CONCEDIDA, SOB PENA DE DESPRESTIGIAR O TRABALHO DOS PROCURADORES E ATENDER A NATUREZA DA CAUSA, O TEMPO DESPENDIDO E AS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES NOS AUTOS (ART. 20, §4º E § 3º, ALÍNEAS "A", "B" E "C", DO CPC). Recursos da autora e da segunda ré, conhecidos e providos. Recurso da primeira ré conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.015181-5, de Forquilhinha, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DO CONTRATO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FUSÃO POR INDUÇÃO. CONTRATO VERBAL. PARTE ADQUIRENTE QUE CUMPRIU COM SUA PARTE NO NEGÓCIO, COMPROVANDO PARTE DO PAGAMENTO. PARTE CONTRÁRIA QUE NÃO DEMONSTROU O ENVIO DO CONTRATO E DOS PRODUTOS OBJETO DA AVENÇA. INADIMPLÊNCIA QUE SE MOSTROU EVIDENTE, TORNANDO APLICÁVEL O ART. 474, EM RAZÃO DA CLÁUSULA RESOLUTIVA TÁCITA. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE, COM A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO CONCEDIDA, SOB PENA DE DESPRESTIGIAR O TRABALHO DOS PROCURADORES E ATENDER A NATUREZA DA CAUSA, O TEMPO DESPENDIDO E AS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES NOS AUTOS (ART. 20, §4º E § 3º, ALÍNEAS "A", "B" E "C", DO CPC). Recursos da autora e da segunda ré, conhecidos e providos. Recurso da primeira ré conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.015181-5, de Forquilhinha, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Forquilhinha
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