TJSC 2015.015232-9 (Acórdão)
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PROVAS QUE INDICAM QUE, APESAR DO LONGO RELACIONAMENTO MANTIDO PELAS PARTES E DA INTENÇÃO DE CONTRAIR MATRIMÔNIO, COMPORTAVAM-SE COMO NAMORADOS, CADA QUAL RESIDINDO COM SUA FAMÍLIA E SEM COMUNHÃO DE VIDA MATERIAL. AUSÊNCIA DE CONVÍVIO MARITAL NOS MOLDES DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.015232-9, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).
Ementa
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PROVAS QUE INDICAM QUE, APESAR DO LONGO RELACIONAMENTO MANTIDO PELAS PARTES E DA INTENÇÃO DE CONTRAIR MATRIMÔNIO, COMPORTAVAM-SE COMO NAMORADOS, CADA QUAL RESIDINDO COM SUA FAMÍLIA E SEM COMUNHÃO DE VIDA MATERIAL. AUSÊNCIA DE CONVÍVIO MARITAL NOS MOLDES DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.015232-9, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital
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