TJSC 2015.015310-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C § 4º, DA LEI 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELANTE QUE VINHA SENDO INVESTIGADO HÁ 6 (SEIS) MESES PELA POLICIA CIVIL. USUÁRIO SURPREENDIDO NA POSSE DE DROGAS, AFIRMANDO TÊ-LAS ADQUIRIDO DO APELANTE. RETRATAÇÃO JUDICIAL ISOLADA DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. APREENSÃO DE PEDRAS DE "CRACK" E DE CERTA QUANTIA EM DINHEIRO, ADVINDAS DO COMÉRCIO ESPÚRIO, NA RESIDÊNCIA DO APELANTE. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS UNÍSSONOS, COERENTES E EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. NARCOTRAFICÂNCIA COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.015310-1, de Campos Novos, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C § 4º, DA LEI 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELANTE QUE VINHA SENDO INVESTIGADO HÁ 6 (SEIS) MESES PELA POLICIA CIVIL. USUÁRIO SURPREENDIDO NA POSSE DE DROGAS, AFIRMANDO TÊ-LAS ADQUIRIDO DO APELANTE. RETRATAÇÃO JUDICIAL ISOLADA DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. APREENSÃO DE PEDRAS DE "CRACK" E DE CERTA QUANTIA EM DINHEIRO, ADVINDAS DO COMÉRCIO ESPÚRIO, NA RESIDÊNCIA DO APELANTE. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS UNÍSSONOS, COERENTES E EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. NARCOTRAFICÂNCIA COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.015310-1, de Campos Novos, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Campos Novos
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