TJSC 2015.015315-6 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. PROBLEMAS ORTOPÉDICOS E PSIQUIÁTRICOS. PERÍCIA ATESTATÓRIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA QUANTO AO ASPECTO PSIQUIÁTRICO. SENTENÇA RESTABELECEDORA DE AUXÍLIO-DOENÇA. DECISÃO ADEQUADA. INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. REMESSA PROVIDA QUANTO AOS ENCARGOS DE MORA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.015315-6, de Criciúma, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 08-09-2015).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. PROBLEMAS ORTOPÉDICOS E PSIQUIÁTRICOS. PERÍCIA ATESTATÓRIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA QUANTO AO ASPECTO PSIQUIÁTRICO. SENTENÇA RESTABELECEDORA DE AUXÍLIO-DOENÇA. DECISÃO ADEQUADA. INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. REMESSA PROVIDA QUANTO AOS ENCARGOS DE MORA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.015315-6, de Criciúma, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gilberto Kilian dos Anjos
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Criciúma
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