TJSC 2015.015358-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA NA QUALIDADE DE CURADOR EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 168, § 1º, II, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA COMPROVAÇÃO DOS REPASSES AO GENITOR DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. SAQUES DE VALORES NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO COMPROVADOS. ELEMENTO SUBJETIVO CLARO. DESVIO DO MONTANTE PARA FINS PARTICULARES. ACUSADA QUE INVERTE A POSSE DOS VALORES RECEBIDOS, AGINDO COMO SE DONA FOSSE. MOVIMENTO DO TIPO PENAL DESCRITO. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA IRREPARÁVEL. DE OFÍCIO, ADEQUAR AS PENAS, AFASTADA A MÉDIA RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.015358-9, de Descanso, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 18-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA NA QUALIDADE DE CURADOR EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 168, § 1º, II, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA COMPROVAÇÃO DOS REPASSES AO GENITOR DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. SAQUES DE VALORES NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO COMPROVADOS. ELEMENTO SUBJETIVO CLARO. DESVIO DO MONTANTE PARA FINS PARTICULARES. ACUSADA QUE INVERTE A POSSE DOS VALORES RECEBIDOS, AGINDO COMO SE DONA FOSSE. MOVIMENTO DO TIPO PENAL DESCRITO. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA IRREPARÁVEL. DE OFÍCIO, ADEQUAR AS PENAS, AFASTADA A MÉDIA RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.015358-9, de Descanso, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Crystian Krautchychyn
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Descanso
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