TJSC 2015.015373-0 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RECURSO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PEDIDO DE REVISÃO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE ENCARGOS EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CAPITALIZAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. PEDIDO INICIAL QUE SE LIMITA À REVISÃO DOS LIMITES DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PEDIDO PREJUDICADO DIANTE DO PROVIMENTO DO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ADEMAIS, PERMISSÃO APENAS NA FORMA SIMPLES. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS DO AUTOR CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO E DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.015373-0, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RECURSO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PEDIDO DE REVISÃO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE ENCARGOS EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CAPITALIZAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. PEDIDO INICIAL QUE SE LIMITA À REVISÃO DOS LIMITES DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PEDIDO PREJUDICADO DIANTE DO PROVIMENTO DO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ADEMAIS, PERMISSÃO APENAS NA FORMA SIMPLES. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS DO AUTOR CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO E DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.015373-0, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edenildo da Silva
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joinville
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