TJSC 2015.015379-2 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDO RESTABELECIMENTO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CABIMENTO. MOTIVOS QUE ORIGINARAM A PRISÃO PREVENTIVA QUE SUBSISTEM. CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E DA ORDEM PÚBLICA. INDICATIVOS DE INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. ENCERRAMENTO DO SUMÁRIO DA CULPA QUE NÃO FAZ DESAPARECER O FUNDAMENTO. POSSIBILIDADE DE REINQUIRIÇÃO EM PLENÁRIO. ADEMAIS, EXCESSO DE PRAZO para formação da culpa NÃO VERIFICADO. Acusado que permaneceu segregado pouco mais de quatro meses. Processo que aguarda decisão de pronúncia. PRAZO QUE DEVE SER EXAMINADO SEM RIGIDEZ MATEMÁTICA E SOB OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Predicados positivos. Irrelevância, pois presentes os fundamentos autorizadores da prisão. Medidas cautelares insuficientes. RESTABELECIMENTO DA SEGREGAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.015379-2, de Lages, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDO RESTABELECIMENTO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CABIMENTO. MOTIVOS QUE ORIGINARAM A PRISÃO PREVENTIVA QUE SUBSISTEM. CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E DA ORDEM PÚBLICA. INDICATIVOS DE INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. ENCERRAMENTO DO SUMÁRIO DA CULPA QUE NÃO FAZ DESAPARECER O FUNDAMENTO. POSSIBILIDADE DE REINQUIRIÇÃO EM PLENÁRIO. ADEMAIS, EXCESSO DE PRAZO para formação da culpa NÃO VERIFICADO. Acusado que permaneceu segregado pouco mais de quatro meses. Processo que aguarda decisão de pronúncia. PRAZO QUE DEVE SER EXAMINADO SEM RIGIDEZ MATEMÁTICA E SOB OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Predicados positivos. Irrelevância, pois presentes os fundamentos autorizadores da prisão. Medidas cautelares insuficientes. RESTABELECIMENTO DA SEGREGAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.015379-2, de Lages, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Lages
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