TJSC 2015.015390-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ESCALADA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFISSÃO E VASTO ELENCO PROBATÓRIO. PRETENSA APLICAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVAS E ATINENTES AO CASO CONCRETO QUE NÃO AUTORIZAM A CONCESSÃO DA BENESSE. Infere-se que o apelante não satisfaz os requisitos subjetivos para a concessão da benesse, na medida em que é reincidente específico e a conduta não pode ser considerada inexpressiva, já que houve escalada à residência da vítima. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. PLEITO INDEFERIDO. LAUDO PERICIAL PRESCINDÍVEL. PROVA ORAL E DESCRIÇÃO DO FATO DELITUOSO. "Relativamente à qualificadora da escalada, embora não haja laudo pericial nos autos, é possível seu reconhecimento através de outros elementos de prova, inclusive pela própria descrição dos fatos, até porque se trata de meio de execução que nem sempre deixa vestígios" (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.041754-2, j. em 11/2/2014). QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ATENÇÃO AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO E À PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) MANTIDA. "Quanto mais o acusado se aproxima da consumação do delito, menor deve ser a diminuição da pena pela tentativa. Assim, se o crime estava próximo de se consumar, aconselhável a redução da pena na fração de 1/3" (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.072602-8, j. em 12/3/2015). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.015390-5, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 30-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ESCALADA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFISSÃO E VASTO ELENCO PROBATÓRIO. PRETENSA APLICAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVAS E ATINENTES AO CASO CONCRETO QUE NÃO AUTORIZAM A CONCESSÃO DA BENESSE. Infere-se que o apelante não satisfaz os requisitos subjetivos para a concessão da benesse, na medida em que é reincidente específico e a conduta não pode ser considerada inexpressiva, já que houve escalada à residência da vítima. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. PLEITO INDEFERIDO. LAUDO PERICIAL PRESCINDÍVEL. PROVA ORAL E DESCRIÇÃO DO FATO DELITUOSO. "Relativamente à qualificadora da escalada, embora não haja laudo pericial nos autos, é possível seu reconhecimento através de outros elementos de prova, inclusive pela própria descrição dos fatos, até porque se trata de meio de execução que nem sempre deixa vestígios" (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.041754-2, j. em 11/2/2014). QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ATENÇÃO AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO E À PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) MANTIDA. "Quanto mais o acusado se aproxima da consumação do delito, menor deve ser a diminuição da pena pela tentativa. Assim, se o crime estava próximo de se consumar, aconselhável a redução da pena na fração de 1/3" (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.072602-8, j. em 12/3/2015). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.015390-5, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Carlin
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Capital
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