APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO EM VIRTUDE DA FORMA DE RECONHECIMENTO PROCEDIDO PELA VÍTIMA. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO REALIZADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE FORMA PESSOAL E CONFIRMADO EM JUÍZO. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DISPOSITIVO QUE TRAZ MERAS RECOMENDAÇÕES AO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MÁCULA NO RECONHECIMENTO PROCEDIDO EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. MÉRITO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO CRIMINOSA PRATICADA EM VIA PÚBLICA. AGENTES QUE ABORDAM A VÍTIMA E SUBTRAEM SUA BOLSA, MEDIANTE VIOLÊNCIA. PALAVRA DA OFENDIDA CONFIRMADA PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO DO APELANTE, OUVIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONCURSO DE AGENTES CONFIRMADO PELA OFENDIDA. MAJORANTE RECONHECIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, AFASTADA A PRELIMNAR, E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.015392-9, de Chapecó, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 21-07-2015).