TJSC 2015.015443-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA AFORADA PELA FILHA DA INTERDITADA, MAS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O APELANTE INTERPÔS APENAS RECURSO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE SEUS PEDIDOS. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. PARTES QUE LITIGAM SOBRE INTERESSES DISTINTOS. Não deve ser acolhida a preliminar de ausência de interesse recursal, uma vez que, embora a causa de pedir seja a mesma na ação de modificação de curatela, tem-se que as partes possuem interesses distintos. PEDIDO DO APELANTE PARA QUE POSSA SER O CURADOR DA INTERDITADA. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE NÃO REÚNE AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS. INFORMAÇÕES COLHIDAS NA AUDIÊNCIA QUE DÃO CONTA DE QUE O APELANTE NÃO ADMINISTRA CORRETAMENTE A MEDICAÇÃO DA INTERDITADA E SEQUER TEM CIÊNCIA ADEQUADA DE SUA ENFERMIDADE. Não pode ser acolhido o pleito de curatela formulado pelo Apelante quando as informações colhidas em audiência revelam que sequer administra os remédios da interditada, uma vez que esta confessou, em seu depoimento, que ministra a sua própria medicação. Assim, correta a sentença que estabeleceu a curatela à filha da interditada, uma vez que esta demonstrou melhores condições para cuidar de sua genitora. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.015443-3, de Criciúma, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA AFORADA PELA FILHA DA INTERDITADA, MAS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O APELANTE INTERPÔS APENAS RECURSO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE SEUS PEDIDOS. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. PARTES QUE LITIGAM SOBRE INTERESSES DISTINTOS. Não deve ser acolhida a preliminar de ausência de interesse recursal, uma vez que, embora a causa de pedir seja a mesma na ação de modificação de curatela, tem-se que as partes possuem interesses distintos. PEDIDO DO APELANTE PARA QUE POSSA SER O CURADOR DA INTERDITADA. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE NÃO REÚNE AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS. INFORMAÇÕES COLHIDAS NA AUDIÊNCIA QUE DÃO CONTA DE QUE O APELANTE NÃO ADMINISTRA CORRETAMENTE A MEDICAÇÃO DA INTERDITADA E SEQUER TEM CIÊNCIA ADEQUADA DE SUA ENFERMIDADE. Não pode ser acolhido o pleito de curatela formulado pelo Apelante quando as informações colhidas em audiência revelam que sequer administra os remédios da interditada, uma vez que esta confessou, em seu depoimento, que ministra a sua própria medicação. Assim, correta a sentença que estabeleceu a curatela à filha da interditada, uma vez que esta demonstrou melhores condições para cuidar de sua genitora. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.015443-3, de Criciúma, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2016).
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giancarlo Bremer Nones
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Criciúma
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