APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E PEDIDO DE ALIMENTOS. INCONTROVÉRSIA TOCANTE AO PLEITO ALIMENTAR. SENTENÇA QUE DETERMINA A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ATÉ A LIQUIDAÇÃO DA PARTILHA. RECURSO DO REQUERIDO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA, AO ARGUMENTO DE SER INVIÁVEL A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ATÉ A LIQUIDAÇÃO DA PARTILHA. PEDIDO DE CONSIDERAÇÃO DA DATA DO DEPÓSITO EM JUÍZO DOS VALORES RELATIVOS À PARTILHA COMO TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR (DEPÓSITO REALIZADO EM 05/09/2012). PARCIAL SUBSISTÊNCIA. INVIABILIDADE DA PRETENDIDA FIXAÇÃO DA DATA DO DEPÓSITO COMO TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, PORQUANTO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS NO SENTIDO DE QUE A AUTORA, À ÉPOCA, ENCONTRAVA-SE ACOMETIDA DE DEPRESSÃO, NECESSITANDO DE AUXÍLIO ALIMENTAR. POSSIBILIDADE, ENTRETANTO, DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS A PARTIR DA SENTENÇA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O ESTADO DEPRESSIVO INCAPACITANTE DA AUTORA PERDUROU ATÉ TAL MOMENTO. ALIMENTOS PRESTADOS POR PERÍODO SUFICIENTE AO RESTABELECIMENTO DA AUTONOMIA FINANCEIRA DA APELADA. FIXAÇÃO DA SENTENÇA COMO TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.015462-2, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-09-2015).