TJSC 2015.015465-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NOTÍCIA JORNALÍSTICA. OPERAÇÃO POLICIAL CONTRA FACÇÃO CRIMINOSA. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA VINCULADA À MATÉRIA CONTENDO A IMAGEM DO AUTOR. ALEGADA POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DE SUA LIGAÇÃO COM A FACÇÃO CRIMINOSA. SUPOSIÇÃO DESCABIDA. PRESENÇA DO AUTOR NA IMAGEM COMO MERO ESPECTADOR DA CENA, DESVINCULADO DOS FATOS NOTICIADOS. SENTENÇA REFORMADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO AUTOR. VALOR INDENIZATÓRIO. ANÁLISE DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO PREJUDICADA. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.015465-3, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NOTÍCIA JORNALÍSTICA. OPERAÇÃO POLICIAL CONTRA FACÇÃO CRIMINOSA. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA VINCULADA À MATÉRIA CONTENDO A IMAGEM DO AUTOR. ALEGADA POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DE SUA LIGAÇÃO COM A FACÇÃO CRIMINOSA. SUPOSIÇÃO DESCABIDA. PRESENÇA DO AUTOR NA IMAGEM COMO MERO ESPECTADOR DA CENA, DESVINCULADO DOS FATOS NOTICIADOS. SENTENÇA REFORMADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO AUTOR. VALOR INDENIZATÓRIO. ANÁLISE DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO PREJUDICADA. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.015465-3, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emerson Feller Bertemes
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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