APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. DEMANDA QUE DISCUTE A RESPONSABILIDADE DO CREDOR DE NOTIFICAR O AVALISTA SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. PRETENDIDO EXPURGO DA VERBA INDENIZATÓRIA. INVIABILIDADE. INSCRIÇÃO INDEVIDA COMPROVADAMENTE EFETUADA PELO BANCO RÉU. NECESSIDADE DE CIENTIFICAÇÃO DO AVALISTA ACERCA DA INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL PARA OPORTUNIZAR-LHE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RESPONSABILIDADE PELO ILÍCITO EVIDENCIADA. MERO DISSABOR. TESE REFUTADA. NEGATIVAÇÃO DO CONSUMIDOR QUE GERA DANO MORAL IN RE IPSA. ADEMAIS, AUTORA QUE TEVE O CRÉDITO NEGADO NO COMÉRCIO. ABALO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PLEITOS DE MAJORAÇÃO E REDUÇÃO. VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO QUE NÃO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INDENIZAÇÃO MAJORADA COM O DESIDERATO DE CUMPRIR AS FUNÇÕES PEDAGÓGICAS E INIBITÓRIAS QUE TAL CONDENAÇÃO DEVE TER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. VERBA SUCUMBENCIAL CORRETAMENTE ARBITRADA EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. EXEGESE DO ART. 20, § 3.º, DO CPC. RECURSO DO BANCO RÉU DESPROVIDO E APELO DO AUTOR PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.015549-7, de Brusque, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).