TJSC 2015.015578-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA (ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973). VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. ALEGADA VENDA POSTERIOR DO BEM. INVIABILIDADE. AUTOMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. ANOTAÇÃO DO GRAVAME DE RESPONSABILIDADE DA CREDORA. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE QUEM NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELADO CONFIGURADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.015578-9, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA (ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973). VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. ALEGADA VENDA POSTERIOR DO BEM. INVIABILIDADE. AUTOMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. ANOTAÇÃO DO GRAVAME DE RESPONSABILIDADE DA CREDORA. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE QUEM NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELADO CONFIGURADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.015578-9, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão