HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. PROCESSO QUE OBJETIVA COMPROVAR QUE O GENITOR DAS AUTORAS VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL COM A AUTORA DA HERANÇA POR OCASIÃO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. CONTESTAÇÃO PELO ESPÓLIO ALEGANDO QUE O BEM NÃO FOI ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA DO PAI DAS AUTORAS COM A FALECIDA. ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL LAVRADA SOMENTE EM NOME DA AUTORA DA HERANÇA. DÚVIDA ACERCA DA UNIÃO ESTÁVEL DO GENITOR DAS AUTORAS COM A DE CUJUS. HABILITAÇÃO DAS AUTORAS QUE DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. QUESTÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA EM AÇÃO PRÓPRIA NAS VIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS (ART. 1.018, DO CPC). DISCUSSÃO INVIÁVEL NO PROCESSO DE INVENTÁRIO. INVIABILIDADE AINDA DE DETERMINAR A RESERVA DE BENS PARA GARANTIR A SATISFAÇÃO DO EVENTUAL DIREITO DAS AUTORAS. PROCEDIMENTO QUE NÃO PERMITE DISCUTIR A EXISTÊNCIA OU NÃO DA OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.015616-9, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-07-2015).