APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CASO CONCRETO. ALEGADA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA JÁ REALIZADA NA EXECUÇÃO. FEITO ARQUIVADO POR MOTIVO DIVERSO. PROCESSO QUE PERMANECEU PARALISADO POR MAIS DE 13 (TREZE) ANOS SEM QUE O EXEQUENTE PROMOVESSE QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. DESÍDIA DO CREDOR BEM EVIDENCIADA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 (TRÊS) ANOS. ART. 70 DO DECRETO N. 57.663/66. PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ADESIVO DO EXECUTADO. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE MOTIVO A ENSEJAR A MAJORAÇÃO PLEITEADA. QUANTUM FIXADO NA ORIGEM DE ACORDO COM OS DITAMES DO § 4° DO ART. 20 DO CPC. VALOR ARBITRADO QUE SE MANTÉM. PLEITO PARA CONDENAÇÃO DO APELANTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO NAS CONTRARRAZÕES. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.015653-0, de Taió, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-04-2015).