TJSC 2015.015754-9 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Cobrança de expurgos inflacionários. Impugnação. Improcedência. Inconformismo. Suspensão. Pedido inacolhido. Ilegitimidade ativa e passiva. Prescrição. Necessidade de prévia liquidação. Excesso no cálculo dos credores. Alegações rejeitadas. Prequestionamento. Agravo desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015754-9, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-08-2015).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Cobrança de expurgos inflacionários. Impugnação. Improcedência. Inconformismo. Suspensão. Pedido inacolhido. Ilegitimidade ativa e passiva. Prescrição. Necessidade de prévia liquidação. Excesso no cálculo dos credores. Alegações rejeitadas. Prequestionamento. Agravo desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015754-9, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Lages
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