TJSC 2015.015791-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - PEDIDO DE INDULTO COLETIVO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DO INCIDENTE - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, COM EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO PACIENTE - PERDA DE OBJETO - WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.015791-0, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - PEDIDO DE INDULTO COLETIVO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DO INCIDENTE - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, COM EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO PACIENTE - PERDA DE OBJETO - WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.015791-0, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Capital
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