TJSC 2015.015810-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. MEDIDA IRREVERSÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015810-1, de Imbituba, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. MEDIDA IRREVERSÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015810-1, de Imbituba, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rui César Lopes Peiter
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Imbituba
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