TJSC 2015.015829-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA DE BEM COM AFASTAMENTO DA TESE DE FRAUDE À EXECUÇÃO, POIS SUFICIENTE O IMÓVEL A GARANTIR O DÉBITO E POR SEREM OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. POSTERIOR DECISÃO REVERTENDO A QUESTÃO E RECONHECENDO A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. PEDIDO DE REANÁLISE DO MÉRITO DA FRAUDE À EXECUÇÃO, VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO ACOLHIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL ENFRENTAR A MATÉRIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PARA REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO. DEMAIS PONTOS DO AGRAVO PREJUDICADOS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015829-7, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA DE BEM COM AFASTAMENTO DA TESE DE FRAUDE À EXECUÇÃO, POIS SUFICIENTE O IMÓVEL A GARANTIR O DÉBITO E POR SEREM OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. POSTERIOR DECISÃO REVERTENDO A QUESTÃO E RECONHECENDO A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. PEDIDO DE REANÁLISE DO MÉRITO DA FRAUDE À EXECUÇÃO, VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO ACOLHIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL ENFRENTAR A MATÉRIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PARA REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO. DEMAIS PONTOS DO AGRAVO PREJUDICADOS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015829-7, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Blumenau
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