HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE ATINGE A VÍTIMA COM GOLPE QUE A DEIXA INCONSCIENTE, DE FORMA A PROPICIAR A AÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. DISCUSSÃO DE MÉRITO. PLEITO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE VISA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DA CONDUTA E DE SUPOSTAS AMEAÇAS FEITAS À VÍTIMA. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 312 E 313. CONSIDERAÇÃO DE ANTECEDENTE INFRACIONAL COMO FUNDAMENTAÇÃO PARA O RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EVENTUAIS PREDICADOS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INAPLICÁVEIS AO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NECESSIDADE DA MEDIDA EVIDENCIADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. "[...] 3. Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento de que a prática de atos infracionais, apesar de não poder ser considerada para a fins de reincidência ou maus antecedentes, serve para justificar a manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. [...]" (RHC 47.671/MS, Rel. Min. Gurgel de Faria, Quinta Turma, DJe 02.02.2015). (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.015834-5, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).