TJSC 2015.015839-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTA POUPANÇA. CORREÇÃO DO SALDO DURANTE O PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). MARCO INICIAL DOS JUROS DA MORA: CITAÇÃO JUDICIAL NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA NS. 1.370.899/SP E 1.361.800/SP, PELA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPUGNANTE QUE, A DESPEITO DO DISPOSTO NO § 2° DO ARTIGO 475-L DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXOU DE APONTAR OS SUPOSTOS EQUÍVOCOS COMETIDOS NO CÁLCULO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A COMPREENSÃO DO INVOCADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015839-0, de Joaçaba, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTA POUPANÇA. CORREÇÃO DO SALDO DURANTE O PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). MARCO INICIAL DOS JUROS DA MORA: CITAÇÃO JUDICIAL NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA NS. 1.370.899/SP E 1.361.800/SP, PELA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPUGNANTE QUE, A DESPEITO DO DISPOSTO NO § 2° DO ARTIGO 475-L DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXOU DE APONTAR OS SUPOSTOS EQUÍVOCOS COMETIDOS NO CÁLCULO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A COMPREENSÃO DO INVOCADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015839-0, de Joaçaba, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fabricio Rossetti Gast
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Joaçaba
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