TJSC 2015.015856-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO "ACTH EXÓGENO (CORTROSINA, SYNACTHENE) 250MG EV (1 AMPOLA/DOSE ÚNICA)" À CRIANÇA PORTADORA DE "Hiperplasia congênita adrenal forma não-clássica (EH25.0)". REMÉDIO PRESCRITO POR MÉDICO VINCULADO AO SUS. ENFERMIDADE E URGÊNCIA RECONHECIDAS. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 196). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015856-5, de Blumenau, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO "ACTH EXÓGENO (CORTROSINA, SYNACTHENE) 250MG EV (1 AMPOLA/DOSE ÚNICA)" À CRIANÇA PORTADORA DE "Hiperplasia congênita adrenal forma não-clássica (EH25.0)". REMÉDIO PRESCRITO POR MÉDICO VINCULADO AO SUS. ENFERMIDADE E URGÊNCIA RECONHECIDAS. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 196). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015856-5, de Blumenau, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Álvaro Luiz Pereira de Andrade
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão