AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE REALIZADA PELA OPERADORA. READEQUAÇÃO QUE RESULTOU NA MIGRAÇÃO COMPULSÓRIA DA AGRAVADA PARA OUTRO PLANO DE SAÚDE. MODIFICAÇÃO QUE RESULTOU EM AUMENTO DE 84% NO VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO DA AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE QUE TAL REAJUSTE DEVE-SE TAMBÉM AO AUMENTO DE SINISTRO OCORRIDOS ESPECIALMENTE COM PESSOAS MAIS IDOSAS. REAJUSTE ABUSIVO DECORRENTE DE MIGRAÇÃO COMPULSÓRIA. CONDUTA QUE VIOLA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O ESTATUTO DO IDOSO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E DA EQUIDADE QUE NORTEIAM OS CONTRATOS EM RELAÇÕES DE CONSUMO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DOS REAJUSTES PREVISTOS NO CONTRATO E AQUELES ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. DECISÃO ACERTADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015867-5, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).