TJSC 2015.015881-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DE USUÁRIO QUE CRIOU PERFIL FALSO NA INTERNET, UTILIZANDO-O PARA DENEGRIR A IMAGEM DA AGRAVANTE. AGRAVADA (GOOGLE) QUE É PROPRIETÁRIA DO PROVEDOR YOUTUBE, SÍTIO ONDE AS OFENSAS FORAM PERPETRADAS, E POSSUI REGISTRO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À IDENTIFICAÇÃO DO OFENSOR. MULTA COMINATÓRIA RESTABELECIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015881-9, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DE USUÁRIO QUE CRIOU PERFIL FALSO NA INTERNET, UTILIZANDO-O PARA DENEGRIR A IMAGEM DA AGRAVANTE. AGRAVADA (GOOGLE) QUE É PROPRIETÁRIA DO PROVEDOR YOUTUBE, SÍTIO ONDE AS OFENSAS FORAM PERPETRADAS, E POSSUI REGISTRO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À IDENTIFICAÇÃO DO OFENSOR. MULTA COMINATÓRIA RESTABELECIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.015881-9, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
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