RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTES PRONUNCIADOS PELOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ARTIGOS 121, §2º, III E IV C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E 244-B DO ECA. RECURSOS DA DEFESA. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA POR AMBOS OS RECORRENTES. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE SE EXTRAEM DOS LAUDOS JUNTADOS AOS AUTOS E DA PROVA ORAL COLHIDA. AGENTES QUE, EM TESE, ATRAÍRAM A VÍTIMA AO LOCAL E TENTARAM CEIFAR SUA VIDA MEDIANTE DIVERSAS AGRESSÕES, DIRECIONADAS PRINCIPALMENTE À CABEÇA, AS QUAIS LHE CAUSARAM TRAUMATISMO CRANIANO. OFENDIDO ATINGIDO EM ÓRGÃO VITAL, NÃO SE CONSUMANDO O INTENTO HOMICIDA EM RAZÃO DE PRONTO ATENDIMENTO CIRÚRGICO. ANÁLISE PROBATÓRIA APROFUNDADA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP SATISFEITOS. RECORRENTE T. M.C.C. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA INEQUIVOCADAMENTE A AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. REQUERIDO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. EVIDÊNCIAS INDICANDO QUE O OFENDIDO FORA ATRAÍDO AO LOCAL DO DELITO, IMOBILIZADO E AGREDIDO DIVERSAS VEZES PELOS DOIS RECORRENTES E PELO ADOLESCENTE. LESÕES QUE LEVARAM À DEBILIDADE PERMANENTE DE SEUS MEMBROS, COM PARALISIA DO LADO DIREITO DE SEU CORPO. QUALIFICADORAS QUE, NESTA FASE, APENAS DEVEM SER AFASTADAS QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAÇÃO. CRIME CONEXO QUE DEVE SER ANALISADO PELOS JURADOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.015914-1, de Concórdia, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).