APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO COM DOLO EVENTUAL PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 121, CAPUT, C/C 18, INC I, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO EMANADA DO CONSELHO DE SENTENÇA POR CONTRARIEDADE MANIFESTA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593, III, "D", DO CPP). INOCORRÊNCIA. CONCLUSÃO DOS JURADOS COM ARRIMO NA VERSÃO QUE LHES PARECEU MAIS CONVINCENTE. VEREDICTO COM LASTRO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. AGENTE QUE CONDUZ VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, EM ALTA VELOCIDADE NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, EM RODOVIA FEDERAL COM CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS E À NOITE, PROVOCANDO COLISÃO FRONTAL QUE REDUNDA NA MORTE DE MOTOCICLISTA. TESE DE MERA CULPA (INCONSCIENTE OU CONSCIENTE) REFUTÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Não se revela manifestamente contrária à prova dos autos a conclusão dos jurados de que comete homicídio doloso, assumindo o risco do resultado, o agente que, em severo estado de embriaguez voluntária, na direção de veículo automotor em rodovia federal, na contramão de direção, em alta velocidade e com os faróis apagados numa madrugada sob condições climáticas desfavoráveis, provoca colisão frontal com motocicleta que leva o outro condutor a óbito. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.015985-9, de São José, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).