APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (CP, ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA ROBUSTAMENTE COMPROVADAS - RÉU FLAGRADO EM POSSE DA RES FURTIVA - PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - ADEMAIS, ÁLIBI NÃO COMPROVADO - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - DESCABIMENTO - ACUSADO REINCIDENTE - ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADO - OUTROSSIM, RECUPERAÇÃO DA RES FURTIVA QUE NÃO AFASTA A LESIVIDADE DA AÇÃO. DOSIMETRIA - PENA-BASE MAJORADA - PROCESSO DE EXECUÇÃO E CONDENAÇÕES QUE NÃO PODEM SER UTILIZADAS COMO MAUS ANTECEDENTES - GRANDE TRANSCURSO DE TEMPO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RECONHECIDA EM UM DOS FEITOS - AUSÊNCIA DE EFEITOS PENAIS - REDUÇÃO DA PENA, DE OFÍCIO. REGIME INICIAL DE RESGATE - REPRIMENDA INFERIOR A QUATRO ANOS E RÉU REINCIDENTE - AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 269 DO STJ - ABRANDAMENTO PARA A MODALIDADE SEMIABERTA, DE OFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSORA NOMEADA PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS - NECESSIDADE DE FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CPC C/C ART. 3º DO CP E DOS PARÂMETROS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 155/97. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.016034-0, de Canoinhas, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 09-06-2015).