TJSC 2015.016038-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. ABALO MORAL. VERBA INDENIZATÓRIA. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADOR. VALOR FIXADO EM MONTANTE ADEQUADO E RAZOÁVEL. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.016038-8, de Mafra, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. ABALO MORAL. VERBA INDENIZATÓRIA. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADOR. VALOR FIXADO EM MONTANTE ADEQUADO E RAZOÁVEL. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.016038-8, de Mafra, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Orestes Rigoni
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
Mafra
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