TJSC 2015.016045-0 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA POR PERÍODO SUPERIOR A 1 (UM) ANO. CIRCUNSTÂNCIA QUE DEMONSTRA A PRETENSÃO DO AUTOR DE ENCERRAR A RELAÇÃO NEGOCIAL. DÍVIDA ORIUNDA DE COBRANÇA TARIFAS DE MANUTENÇÃO DA CONTA E DEMAIS ENCARGOS NO PERÍODO DE INATIVIDADE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. COMPROVAÇÃO DA RESPECTIVA ANOTAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MONTANTE A SER ESTABELECIDO EM RAZÃO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO DA CASA BANCÁRIA DESPROVIDO E DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.016045-0, de Palhoça, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA POR PERÍODO SUPERIOR A 1 (UM) ANO. CIRCUNSTÂNCIA QUE DEMONSTRA A PRETENSÃO DO AUTOR DE ENCERRAR A RELAÇÃO NEGOCIAL. DÍVIDA ORIUNDA DE COBRANÇA TARIFAS DE MANUTENÇÃO DA CONTA E DEMAIS ENCARGOS NO PERÍODO DE INATIVIDADE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. COMPROVAÇÃO DA RESPECTIVA ANOTAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MONTANTE A SER ESTABELECIDO EM RAZÃO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO DA CASA BANCÁRIA DESPROVIDO E DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.016045-0, de Palhoça, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cintia Werlang
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Palhoça
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