APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA DE COMPRA E VENDA. APONTAMENTO A PROTESTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS. DÍVIDA REGULARMENTE QUITADA NA DATA DE VENCIMENTO. APONTAMENTO INDEVIDO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. APONTAMENTO QUE, EM GERAL, É INCAPAZ DE GERAR DANO MORAL. ENTRETANTO, INTIMAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DO ATO CARTORIAL EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL. ABALO DA REPUTAÇÃO E BOM NOME. DANO MORAL EXISTENTE. ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO CARACTERIZADO. NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FORMULADO POR AMBOS OS APELANTES. ACOLHIMENTO. QUANTIA FIXADA NA SENTENÇA QUE SE REVELA EXCESSIVA. REDUÇÃO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, OBSERVADA A VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA NOVA FIXAÇÃO. SÚMULA 362 DO STJ. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.016082-1, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).