TJSC 2015.016141-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA QUE, AO EFETUAR CONVERSÃO, INTERCEPTA TRAJETÓRIA DE MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO RÉU. 1.1. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA OU, PELO MENOS, CONCORRENTE DA VÍTIMA, A QUAL ESTARIA TRAFEGANDO EM VELOCIDADE EXCESSIVA E COM OS FARÓIS APAGADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. 1.2. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. DEVER DE SOBRECAUTELA. IMPERÍCIA DO REQUERIDO CONFIGURADA. 1.3. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE, ELIDÍVEL SOMENTE MEDIANTE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1.4. DANOS MATERIAIS. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. LUCROS CESSANTES. DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO QUE O AUTOR RECEBIA ANTES DO INFORTÚNIO E O AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO DURANTE O PERÍODO EM QUE FICOU AFASTADO DAS ATIVIDADES. 1.5. DANOS MORAIS. FRATURA NO FÊMUR. CIRURGIA ORTOPÉDICA COM COLOCAÇÃO DE PLACA E PINOS. PRESUNÇÃO DE INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E PSÍQUICO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO. AUSÊNCIA DE RECURSO DA VÍTIMA. MONTANTE MANTIDO EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). 1.6. DANOS ESTÉTICOS. CICATRIZ DE 23 (VINTE E TRÊS) CENTÍMETROS NA COXA ESQUERDA. SEQUELA PERMANENTE QUE MODIFICOU A IMAGEM DO LESADO DE MANEIRA NEGATIVA. INEXISTÊNCIA DE APELAÇÃO DA VÍTIMA. VALOR FIXADO EM SENTENÇA EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE DEVE SER CONFIRMADO. 1.7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER REDUZIDOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 11, § 1º, DA LEI N. 1.060/1950. 2. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.016141-4, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA QUE, AO EFETUAR CONVERSÃO, INTERCEPTA TRAJETÓRIA DE MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO RÉU. 1.1. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA OU, PELO MENOS, CONCORRENTE DA VÍTIMA, A QUAL ESTARIA TRAFEGANDO EM VELOCIDADE EXCESSIVA E COM OS FARÓIS APAGADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. 1.2. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. DEVER DE SOBRECAUTELA. IMPERÍCIA DO REQUERIDO CONFIGURADA. 1.3. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE, ELIDÍVEL SOMENTE MEDIANTE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1.4. DANOS MATERIAIS. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. LUCROS CESSANTES. DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO QUE O AUTOR RECEBIA ANTES DO INFORTÚNIO E O AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO DURANTE O PERÍODO EM QUE FICOU AFASTADO DAS ATIVIDADES. 1.5. DANOS MORAIS. FRATURA NO FÊMUR. CIRURGIA ORTOPÉDICA COM COLOCAÇÃO DE PLACA E PINOS. PRESUNÇÃO DE INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E PSÍQUICO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO. AUSÊNCIA DE RECURSO DA VÍTIMA. MONTANTE MANTIDO EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). 1.6. DANOS ESTÉTICOS. CICATRIZ DE 23 (VINTE E TRÊS) CENTÍMETROS NA COXA ESQUERDA. SEQUELA PERMANENTE QUE MODIFICOU A IMAGEM DO LESADO DE MANEIRA NEGATIVA. INEXISTÊNCIA DE APELAÇÃO DA VÍTIMA. VALOR FIXADO EM SENTENÇA EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE DEVE SER CONFIRMADO. 1.7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER REDUZIDOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 11, § 1º, DA LEI N. 1.060/1950. 2. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.016141-4, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Schlupp Winter
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão