APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDAS CONEXAS (PROPOSTAS POR FAMILIARES DAS VÍTIMAS). PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DEMONSTRADA. PERDA DO CONTROLE DA DIREÇÃO E CHOQUE EM MURETA CENTRAL QUE SEPARA DUAS PISTAS. POSTERIOR CAPOTAMENTO FORA DA VIA, ATINGINDO DOIS PEDESTRES, QUE FORAM A ÓBITO. DESATENÇÃO AOS ARTS. 28 E 43, AMBOS DO CTB. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. VÍTIMAS QUE GUARDAVAM DISTÂNCIA SEGURA DA MARGEM DA RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS (CONDUTOR E PROPRIETÁRIA) CARACTERIZADA. PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOS RENDIMENTOS DAS VÍTIMAS. FIXAÇÃO EM 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, PARA CADA FAMÍLIA. PRESUNÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO SUSTENTO DOS FILHOS E DA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. DANOS MORAIS. PRESUNÇÃO DE ABALO ANÍMICO DOS FAMILIARES DOS FINADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. ENUNCIADOS 54 E 362 DAS SÚMULAS DO STJ. DANOS MATERIAIS. DESPESAS COM FUNERAL NÃO COMPREENDIDAS NOS DANOS PESSOAIS PREVISTOS NA LEI DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. RESTITUIÇÃO DEVIDA. LIDE SECUNDÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. EXAME DE SANGUE OU TESTE DE BAFÔMETRO NÃO REALIZADOS. MÉDICOS, OUVIDOS EM JUÍZO, QUE NEGARAM O ESTADO ÉBRIO DO PACIENTE. POLICIAIS MILITARES QUE NÃO TROUXERAM ELEMENTOS CONCRETOS A CONFIRMAR O REGISTRO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVICÇÃO POSITIVA DO JUÍZO. ADEMAIS, AGRAVAMENTO DO RISCO QUE SÓ SE CONFIGURA QUANDO DECORRENTE DE CONDUTA DA PRÓPRIA SEGURADA. RISCO CONTRATUAL NÃO VERIFICADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA À CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL, ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. PRECEDENTES. EXCLUSÃO EXPRESSA DE COBERTURA PARA DANOS MORAIS. GARANTIA, ENTRETANTO, DE DANOS CORPORAIS. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. DECISUM SUFICIENTEMENTE MOTIVADO. RECURSOS DOS RÉUS PROVIDO EM PARTE. INSURGÊNCIAS DA SEGURADORA E DOS AUTORES DESPROVIDAS. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA C/C PERDAS E DANOS AJUIZADA POR SEGURADA E PELO MOTORISTA EM FACE DA SEGURADORA. RECURSO DA RÉ. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO CONSTATADO. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS PREVISTOS NA APÓLICE. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO ANÍMICO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. PRETENSÃO DE COBERTURA PARA DESPESAS NÃO CONTRATADAS. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO PREJUÍZO PATRIMONIAL EM OUTRAS AÇÕES CONEXAS. FALTA DE INTERESSE. SEGURADORA QUE FIGURA, NAQUELES FEITOS, COMO LITISDENUNCIADA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.016166-5, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).