APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO SIMPLES EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PEÇA QUE DESCREVE SUFICIENTEMENTE AS CONDUTAS DELITIVAS, VIABILIZANDO O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ATENDIDOS. AINDA, ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE GUARDOU PERFEITA CONSONÂNCIA COM OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. EIVA RECHAÇADA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE. POSSIBILIDADE NO CASO. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS DA EFETIVA LESÃO AO PATRIMÔNIO ALHEIO. FURTO DE MANDIOCA, MELANCIA, ABACAXI E BATATA-DOCE. VALOR DA RES FURTIVA NÃO DEMONSTRADO. PRIMARIEDADE DO RÉU QUE RESULTA NO RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. RÉU QUE DEVE SER ABSOLVIDO, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.016218-6, de Itapiranga, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 15-09-2015).