TJSC 2015.016243-0 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. INSCRIÇÃO DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FATURA QUITADA COM APENAS 2 DIAS DE ATRASO E ANTES DA NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM PRIMEIRO GRAU EM R$ 20.000,00. REDUÇÃO INVIÁVEL. VALOR ADOTADO POR ESTA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.016243-0, de Içara, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-01-2016).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. INSCRIÇÃO DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FATURA QUITADA COM APENAS 2 DIAS DE ATRASO E ANTES DA NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM PRIMEIRO GRAU EM R$ 20.000,00. REDUÇÃO INVIÁVEL. VALOR ADOTADO POR ESTA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.016243-0, de Içara, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Içara
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