TJSC 2015.016257-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. PENHORA REALIZADA SOBRE IMÓVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE QUE SÃO PROPRIETÁRIOS DO BEM PENHORADO. IMÓVEL DOS EXECUTADOS QUE FAZ DIVISA COM ESTE. EQUÍVOCO NO REGISTRO DE IMÓVEIS VERIFICADO. PROVA DO DOMÍNIO REALIZADA POR DOCUMENTO JUNTADO EM APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIDÃO ATUALIZADA DE MATRÍCULA QUE INFORMA A PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.016257-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. PENHORA REALIZADA SOBRE IMÓVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE QUE SÃO PROPRIETÁRIOS DO BEM PENHORADO. IMÓVEL DOS EXECUTADOS QUE FAZ DIVISA COM ESTE. EQUÍVOCO NO REGISTRO DE IMÓVEIS VERIFICADO. PROVA DO DOMÍNIO REALIZADA POR DOCUMENTO JUNTADO EM APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIDÃO ATUALIZADA DE MATRÍCULA QUE INFORMA A PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.016257-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luis Renato Martins de Almeida
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
São Bento do Sul
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